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Pets em condomínio: saiba seus direitos e deveres

Imóveis

Saiba como incluir seus animais de estimação na rotina sem gerar problemas e desacordos com os vizinhos

Segundo uma pesquisa do IBGE, lançada em 2013, o Brasil é o quarto país no mundo com maior número de animais de estimação. O aumento do número de pets culminou no maior número de conflitos relacionados ao assunto nos condomínios do país.

Atualmente, não há leis específicas para proibir a presença de animais em prédios de apartamentos. Em contrapartida, o locatário pode vetar pets em sua propriedade, pois a Constituição Federal lhes garante esse direito.

Entretanto, perante a lei, os animais são propriedade e mantê-los não pode ser proibido, podendo haver acordos com o dono, desde que se assegure a paz, saúde e segurança dos outros moradores.

Apesar de nenhum impedimento legal, existem algumas regras de boa convivência e bom senso que podem ser extremamente úteis para manter o bom relacionamento entre os pets e os condôminos.

 

Atenção às dicas a seguir:

  • Animais de estimação não possuem senso de limpeza e organização e, por muitas vezes, produzem muita sujeira. Cuidar da limpeza da propriedade periodicamente é de extrema importância, principalmente onde seu pet faz as necessidades. Lembre-se de evitar produtos que sejam tóxicos ou agressivos à saúde dos animais e dos demais condôminos. Use sacos coletores de sujeira e não deixe seu animal sem sua companhia. Manter o ambiente limpo e seguro evitará multas e advertências desnecessárias.
  • Garanta que a casa tenha redes de segurança para janelas e que o pet jamais ande pelo condomínio sem supervisão. Animais podem ter diversos tipos de temperamento e qualquer descuido pode resultar em acidentes graves.
  • Haja com bom senso. Alguns imóveis não comportam animais de estimação. Submetê-los a um ambiente pequeno, mal arejado e barulhento resultará em um pet infeliz e estressado.
  • Contratar um serviço de adestramento é uma opção válida e que vai melhorar a qualidade de vida, tanto do dono quanto do pet.
  • Recorra à focinheira! Se o seu animalzinho não convive bem com outros, mantenha-o afastado quando perceber a aproximação de outro animal e jamais o deixe solto sem a guia.
  • Mantenha a saúde do seu animal de estimação em dia com as vacinas e visitas regulares ao veterinário.
  • As leis de silêncio são vigentes em vários condomínios e elas devem ser respeitadas por todos os moradores, incluindo os animais de estimação. Apesar deles serem inconscientes e não saberem sobre essa lei, os tutores devem aprender a controlar latidos, choros e outros barulhos que possam incomodar outros moradores.

 

Enfim, ter um bichinho de estimação torna a vida mais feliz e traz mais alegria ao lar. Os pets também podem aumentar a qualidade de vida e a sensação de bem-estar. Para garantir uma boa convivência, é preciso que todos conheçam sobre os direitos e deveres.

A lei assegura a permanência dos pets em condomínios, desde que os mesmos não ofereçam perigo e não incomodem outros moradores. O bom senso por ambas as partes é tudo nesse caso. Por isso, a conversa e a comunicação da administração do condomínio com os interessados é de extrema importância para solucionar todos os problemas que possam ocorrer. A liberdade do dono de pet termina onde começa o direito do vizinho, tenha responsabilidade!

 

“art. 1336. Qualquer atitude que perturbe sossego, saúde e segurança dos seus vizinhos, pode trazer prejuízos e multas.”

 

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